🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

GETMUND SERVIÇOS – PLATAFORMA SaaS DE CONEXÃO ENTRE USUÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Última atualização: 25 de janeiro de 2026

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da GetMund Serviços, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.639.119/0001-83, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, nº 4.300, Ed. Parque Office, Parque Verde, Belém – Pará, CEP 66.635-110, Ananindeua/PA (“GetMund”), com a proteção dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma digital do tipo SaaS (Software as a Service) (“Plataforma”).

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo Clientes e Prestadores de Serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política.


1. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

A GetMund realiza o tratamento de dados pessoais observando os seguintes princípios:

  • finalidade;

  • adequação;

  • necessidade;

  • livre acesso;

  • qualidade dos dados;

  • transparência;

  • segurança;

  • prevenção;

  • não discriminação;

  • responsabilização e prestação de contas.


2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados fornecidos pelos Usuários

a) Clientes (Contratantes):

  • Nome completo;

  • Telefone;

  • E-mail;

  • CEP e localização aproximada;

  • Endereço IP;

  • Informações de navegação e uso da Plataforma;

  • Dados de pagamento (quando aplicável, por meio de parceiros).

b) Prestadores de Serviços:

  • Nome completo;

  • CPF ou CNPJ;

  • Telefone;

  • E-mail;

  • CEP;

  • Foto;

  • Informações profissionais e descrição dos serviços;

  • Dados bancários (quando necessário para repasses).


2.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP;

  • Data e hora de acesso;

  • Páginas visitadas;

  • Registros de interação;

  • Informações do dispositivo e navegador;

  • Cookies e tecnologias similares.


3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

A GetMund trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • consentimento do titular;

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • legítimo interesse da GetMund;

  • proteção do crédito e prevenção à fraude.


4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  1. Operar, manter e aprimorar a Plataforma SaaS;

  2. Identificar e autenticar usuários;

  3. Conectar Clientes e Prestadores de Serviços;

  4. Processar solicitações, propostas e contratações;

  5. Realizar comunicações operacionais, administrativas e comerciais;

  6. Personalizar a experiência do Usuário;

  7. Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;

  8. Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  9. Elaborar relatórios estatísticos e análises de mercado;

  10. Divulgar conteúdos, funcionalidades, promoções e novidades da GetMund;

  11. Defender direitos da GetMund em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.


5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A GetMund poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

  • entre Clientes e Prestadores, para viabilizar a contratação de serviços;

  • com parceiros tecnológicos, provedores de hospedagem, gateways de pagamento e empresas de segurança;

  • com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;

  • em operações societárias, como fusão, aquisição ou reorganização empresarial.

A GetMund não vende dados pessoais.


6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, desde que observados os padrões de segurança e as exigências da LGPD.


7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

  • pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política;

  • enquanto houver relação contratual com o Usuário;

  • pelo período exigido por lei.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, respeitadas as obrigações legais.


8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

  • confirmar a existência de tratamento de dados;

  • acessar seus dados pessoais;

  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

  • solicitar portabilidade;

  • revogar o consentimento;

  • obter informações sobre o compartilhamento de dados;

  • opor-se ao tratamento de dados em determinadas hipóteses.


9. CANAIS DE ATENDIMENTO AO TITULAR

O Usuário poderá exercer seus direitos por meio do canal:

📧 E-mail: privacidade@getmund.com.br

A GetMund responderá às solicitações nos prazos previstos em lei.


10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A GetMund adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • criptografia;

  • controle de acesso;

  • monitoramento contínuo;

  • políticas internas de segurança da informação.

Apesar disso, nenhum sistema é completamente seguro, e a GetMund não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas externas, ataques cibernéticos ou culpa exclusiva de terceiros.


11. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA (CLÁUSULA FORTE)

A GetMund atua exclusivamente como plataforma intermediadora digital, não sendo responsável:

  • pela execução dos serviços prestados pelos Prestadores;

  • pela qualidade, legalidade ou veracidade dos serviços ofertados;

  • por danos decorrentes da relação entre Clientes e Prestadores.

A responsabilidade pela prestação dos serviços é exclusiva dos Prestadores de Serviços.


12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A GetMund poderá alterar esta Política a qualquer tempo.
As alterações entrarão em vigor a partir da publicação na Plataforma.


13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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